By: RODRIGO | November 11, 2019

Por que a recuperação tributária é importante?


Independentemente do valor ser compensado, fazer a recuperação tributária é essencial, já que estamos falando de um dinheiro da contribuição . Além disso, em muitas situações, o valor é acima do esperado, considerando que ele é atualizado pelos taxa SELIC.

Não é necessário executar todos os anos, porém, é necessário ter atenção ao prazo de prescrição do crédito tributário, que é de cinco anos. Isso ocorre porque, após esse período, o valor fica indisponível e passa a pertencer ao órgão que recebe. O valor pode ser reduzido para outros impostos ou para recebimento.

Como a recuperação tributária é feita?

Aceitar a complexidade da legislação tributária brasileira, o ideal é contar com o auxílio de um contador qualificado, que pode recuperar a forma de forma adequada.

Primeiramente será apurada a quantia que foi paga pelo contribuinte, avaliando os eventuais créditos a serem restituídos. Depois será realizada a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando sobre eles a taxa SELIC.

Então, é feita uma solicitação por via administrativa, que será analisada pela Receita Federal. Caso ela seja negada, o próximo passo é acionar o poder judiciário por meio de uma ação que será tramitada na Vara de Execuções Fiscais.

Em que casos é possível solicitá-la?

É possível recuperar o montante pago correspondente a quase todos os tipos de impostos, por exemplo:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
  • Programa de Integração Social – PIS;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (por exemplo, os valores pagos na conta de energia elétrica);
  • ICMS-Substituição Tributária – ICMS ST;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
  • Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS;
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.

Quais são as suas vantagens?

A solicitação da recuperação tributária oferece diversas vantagens para o contribuinte. Veja as principais:

  • o levantamento detalhado dos tributos auxilia na identificação de erros que devem ser corrigidos para diminuir os riscos da companhia receber autuações e ser penalizada com o pagamento de multas altas e juros;
  • ajuda a reduzir a carga tributária, já que mostra o que deve ser pago corretamente;
  • viabiliza a redução dos gastos com impostos, tributos, taxas e contribuições, melhorando a gestão financeira, além de facilitar a aplicação de investimentos com o objetivo de expandir o negócio.

Sem dúvidas, a recuperação tributária é benéfica para qualquer pessoa. Porém, para aproveitar todas as suas vantagens, contar com um profissional que conheça a lei tributária é fundamental, tendo em vista que se trata de uma pessoa com conhecimento e experiência para orientar você sobre o melhor momento de fazê-la e auxiliar em todo o processo.

Category: Legislação 

Tags: Tributário 

Comments:

Be the first to comment ...

Post a Comment